Portugal parou nesta quarta-feira (3) com a segunda greve geral em seis meses contra o pacote de reformas trabalhistas proposto pelo governo de Luís Montenegro. A paralisação, liderada pela CGTP, fechou escolas, afetou hospitais e provocou cancelamentos em voos e transportes públicos.
O pacote chamado "Trabalho XXI" prevê mais de 50 alterações no Código do Trabalho português. Entre as principais mudanças estão a ampliação dos contratos temporários, o fim de restrições à terceirização após demissões e a reintrodução do banco de horas individual, que havia sido extinto em 2019.
Segundo os sindicatos, a reforma reduz direitos e amplia a precarização. Já o governo argumenta que as mudanças modernizam a legislação e aumentam a competitividade da economia. O debate em Portugal se assemelha ao que ocorre no Brasil com a PEC do fim da escala 6x1, que também divide opiniões entre empregadores e trabalhadores.
Um ponto que gerou muita reação é a mudança nas regras de demissão. Pela proposta, empresas de qualquer porte poderão optar por indenizar o trabalhador em vez de readmiti-lo após uma demissão considerada ilegal pela Justiça. Hoje, a reintegração é a regra geral. O governo aumentou o valor mínimo das indenizações como compensação.
A reforma também traz regras inéditas para o uso de inteligência artificial no trabalho. As empresas serão obrigadas a ter supervisão humana em decisões como recrutamento, avaliação de desempenho e demissões. Além disso, amplia a licença parental compartilhada para 100% do salário nos primeiros seis meses e cria proteção para casos de interrupção da gravidez.
O projeto ainda precisa ser aprovado no Parlamento português. Montenegro conta com o apoio do partido de direita Chega para aprovar a proposta nas próximas semanas, enquanto os sindicatos prometem novas mobilizações. O desfecho deste embate pode servir de referência para outros países, incluindo o Brasil, que também discute mudanças na legislação trabalhista.
Fonte: G1 Trabalho e Carreira
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