O governo federal publicou uma nova regra que permite aos brasileiros inscritos no Bolsa Família solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) sem perder o programa durante o período de análise. A medida começou a valer no dia 2 de junho.
A mudança foi feita após a aprovação de uma lei que alterou o cálculo da renda familiar para a concessão do BPC. Antes, valores recebidos pelo Bolsa Família eram desconsiderados — agora passaram a ser incluídos no cálculo, o que poderia fazer muitas famílias perderem o benefício social antes mesmo de terem o BPC aprovado.
Com a nova regra, o desligamento do Bolsa Família ocorre somente ao final do processo e se o BPC for efetivamente concedido. Isso evita que famílias de baixa renda fiquem desamparadas durante a transição entre os dois programas.
A medida é resultado de um acordo entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União. O objetivo principal é evitar o acúmulo de benefícios, mas sem prejudicar quem realmente precisa.
Na prática, o INSS agora faz uma dupla análise: primeiro verifica se a renda familiar ultrapassa o limite considerando o Bolsa Família. Depois, refaz o cálculo desconsiderando o programa. Se a renda ficar dentro do limite permitido, o pedido segue normalmente.
Para solicitar o BPC, é preciso ter renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo, ter 65 anos ou mais (ou alguma deficiência comprovada), estar inscrito no Cadastro Único e ter CPF de todos os integrantes da família atualizado.
