Fecomércio-MG propõe trabalho por hora com direitos da CLT

A Fecomércio-MG apresentou uma proposta inovadora que promete sacudir o mercado de trabalho brasileiro: o modelo Trabalho/Hora com Direitos Garantidos (THDG). A ideia é permitir que empresas contratem trabalhadores por hora, mas mantendo todos os direitos da CLT.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais, Nadim Donato, levou o projeto a lideranças políticas como o senador Flávio Bolsonaro (PL), o ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo), além do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Pela proposta, o trabalhador continua com carteira assinada e mantém direito a 13º salário, férias com um terço, FGTS, descanso semanal remunerado, aviso prévio e contribuições previdenciárias. A diferença é que a jornada passa a ser contada por horas efetivamente trabalhadas, com um limite de 28 horas semanais por empregador.
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O modelo prevê um bônus de 15% sobre o valor da hora normal do piso da categoria. Os horários e dias da semana seriam definidos previamente em contrato, o que dá previsibilidade tanto para a empresa quanto para o profissional.

Uma vantagem importante é que o trabalhador pode acumular vínculos com diferentes empresas, desde que respeite o limite de horas de cada contrato. Isso abre espaço para quem quer complementar a renda ou diversificar as fontes de trabalho.

Donato explica que o projeto atende a vários perfis: idosos que querem reduzir a carga sem perder benefícios, mulheres que buscam mais flexibilidade e jovens que valorizam tempo livre para a vida pessoal. A proposta surge em um momento em que o Congresso discute o fim da escala 6x1 e busca alternativas para modernizar as relações trabalhistas.

Se aprovado, o modelo pode ser uma saída para milhões de brasileiros que hoje trabalham na informalidade. Ao oferecer um formato mais flexível porém com proteção legal, o THDG tenta equilibrar as necessidades das empresas com os direitos dos trabalhadores.

Fonte: CNN Brasil

Foto: Alexandre Rezende via Pexels