A justiça tributária ganhou um novo capítulo no Brasil. Com a sanção da Lei nº 15.270, o cenário do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passou por mudanças profundas que impactam diretamente o orçamento de milhões de famílias. O foco central é simples: desonerar quem ganha menos e ajustar a contribuição de quem está no topo da pirâmide financeira.
Isenção ampliada para rendas de até R$ 5 mil
A principal novidade da nova lei é a ampliação da isenção total para quem recebe até R$ 5.000,00 mensais. Além disso, trabalhadores com rendimentos de até R$ 7.350,00 contarão com descontos graduais.
Para se ter uma ideia do avanço, segundo o DIEESE, em 2025 a isenção era limitada a quem ganhava até dois salários mínimos (R$ 3.036,00 na época). Com a nova regra, o número de pessoas isentas ou com redução de imposto pode chegar a 51,6 milhões em 2026.
Quem ganha com a mudança?
De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2024, a medida beneficia cerca de 15,6 milhões de pessoas no mercado formal. A divisão do impacto é expressiva:
10 milhões de pessoas ficarão totalmente isentas.
5 milhões terão uma redução no valor pago.
R$ 26,2 bilhões é a estimativa de acréscimo total na renda disponível para os trabalhadores (sendo R$ 20,9 bilhões para celetistas e R$ 5,3 bilhões para estatutários).
Onde o benefício é maior?
A reforma atinge diferentes setores e perfis de forma variada. Segundo levantamento do MTE/Rais, elaborado pelo DIEESE, alguns grupos se destacam:
Gênero e Raça: Entre os celetistas, a isenção alcançará 92% das mulheres negras e 88% dos homens negros.
Setores Econômicos: No serviço doméstico, 97% das trabalhadoras serão isentas. Setores como alojamento e alimentação (96%) e comércio (91%) também apresentam altos índices de beneficiados.
Geografia: O estado de São Paulo concentra 32,2% dos beneficiados. Regionalmente, o Sudeste lidera com 51,8%, seguido pelo Sul com 21%.
Tabela: Proporção de Isentos por Categoria Selecionada
A taxação no topo da pirâmide
Para equilibrar as contas e garantir a progressividade do imposto, a lei instituiu uma tributação mínima para rendas elevadas. Segundo informações do portal do Ministério da Fazenda, a nova regra atinge cerca de 140 mil contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.
Essa tributação funciona de forma linear entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, fixando-se em 10% para valores superiores a este patamar. O objetivo é corrigir uma distorção onde, historicamente, quem ganhava muito passava a pagar proporcionalmente menos do que a classe média.
Impacto na Economia Nacional
Aumentar o dinheiro na mão do trabalhador não beneficia apenas o indivíduo, mas toda a economia. Segundo um estudo do Made-USP (2025), a Lei nº 15.270/2025 deve gerar um incremento entre R$ 23 bilhões e R$ 27 bilhões no PIB em 2026, representando um crescimento adicional de cerca de 0,2%. Isso ocorre porque a maior parte desse público tende a destinar a renda extra diretamente ao consumo de bens e serviços.
Importante: A lei prevê que, em até um ano, o Executivo envie ao Congresso um projeto para criar uma política nacional de atualização da tabela do IR. Isso evitará que a inflação corroa os ganhos obtidos agora.
